Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2022/0004366-4
Interessado: MÊS PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS EIRELI
Local: PRAÇA CHARLES MILLER - PACAEMBU
Assunto: EVENTO – DIA DA MOBILIDADE ELÉTRICA


                                                                               PROCESSO DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (064080484/064080670);

DEFIRO a comunicação visual de evento denominado “DIA DA MOBILIDADE ELÉTRICA”, a ser realizado na Praça Charles Miller no dia 28 de maio de 2022 por tratar-se de evento temporário, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.