Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2022/0004403-2
Interessado: CONCESSIONÁRIA ALLEGRA PACAEMBU SPE S/A
Local: PRAÇA CHARLES MILLER - PACAEMBU
Assunto: EXPOSIÇÃO ''ARTE EM CAMPO - FEIRA ARPA''


                                                                             PROCESSO DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (064254009/064254208);

DEFIRO a comunicação visual da exposição de arte denominada ''ARTE EM CAMPO - FEIRA ARPA'' na Praça Charles Miller - Pacaembu no período de 01 a 05 de junho de 2022, por tratar-se de evento cultural temporário, sem inserção de marcas.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial de órgãos de proteção ao patrimônio.