Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/085/2022
Processo: 6068.2022/0002004-4
Interessado: CASA DE CULTURA DE ISRAEL
Local: RUA OSCAR FREIRE, 2500
Assunto: EXPOSIÇÃO "DIA MUNDIAL DOS OCEANOS"
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/057/2022 (061815403), publicado no D.O.C em 20 de abril de 2022 (061967329);
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (064298415/064298902);
DEFIRO a projeção mapeada da exposição “Dia Mundial dos Oceanos” na fachada do Centro Cultural UNIBES Cultural – Casa de Cultura de Israel, localizado à Rua Oscar Freire, 2.500, no dia 08 de junho de 2022, por trata-se de evento temporário de caráter cultural e educativo, desde que a inserção de logo dos realizadores e patrocinadores da ação atendam ao disposto no item 3.5 da Resolução SMDU.CPPU/008/2011.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.