Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2022/0004288-9
Interessado: CASA DE CULTURA DE ISRAEL
Local: RUA OSCAR FREIRE, 2500
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA “CAMPANHA INSTITUCIONAL”


                                                                              PROCESSO DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Decreto Municipal nº 47.950/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.AOC.CPPU/7762734/2018, tratado no SEI 6068.2018/0000477-7;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (064300240/064300417);

DEFIRO a instalação do banner relativo à Campanha Institucional 2022 de divulgação de atividades culturais junto à entrada do Centro Cultural UNIBES Cultural – Casa de Cultura de Israel, no período de abril de 2022 a janeiro de 2023, por tratar-se de matéria semelhante ao aprovado no Despacho SMUL.AOC.CPPU/7762734/2018 e enquadrar-se por semelhança nos dispositivos legais que trata a análise.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.