Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2022/0003709-5
Interessado: INSTITUTO SSEXBBOX
Local: LARGO DO AROUCHE
Assunto: EVENTO “5ª MARCHA DO ORGULHO TRANS DA CIDADE DE SÃO PAULO”


                                                               PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando as aprovações anteriores pela CPPU de comunicação visual semelhante em eventos análogos;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (064303942/064303950);

DEFIRO a comunicação visual do evento “5ª MARCHA DO ORGULHO TRANS DA CIDADE DE SÃO PAULO” no Largo do Arouche, dia 17 de junho de 2022, das 08h às 23h; e INDEFIRO a inserção de logos nos blimps por contrariarem o disposto na legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.