Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/090/2022
Processo: 6068.2022/0001242-4
Interessado: UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT
Local: AV. PAULISTA (DA RUA AUGUSTA ATÉ A RUA PAMPLONA)
Assunto: EXPOSIÇÃO: "OS 200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA E NÓS, TRABALHADORES"
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/064/2022, publicado no D.O.C. em 04 de maio de 2022 (062758812);
Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB (064689768);
DEFIRO o pedido de prorrogação de data da exposição denominada “OS 200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA E NÓS, TRABALHADORES” ao longo da Av. Paulista, até o dia 05 de junho de 2022, mantidas as demais condições de aprovação do referido despacho (062693771), em caráter excepcional, tendo em vista a justificativa apresentada pelo interessado (064419951).
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.