Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2022/0005683-9
Interessado: DIONISIO AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LTDA
Local: PRAÇA ESCOTEIRO ALDO CHIORATTO
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA – ESCULTURA ÓCULOS


                                                                           PROCESSO DOCUMENTAL


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/082/2022 (064501793), tratado no SEI 6025.2022/0000048-0;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (065719270/065719419);

fica dispensada nova aprovação da solicitação de intervenção urbana que consiste na instalação de uma réplica gigante de um óculos na Praça Escoteiro Aldo Chioratto, uma vez que o mesmo está sendo tratado no sei 6025.2022/0000048-0, com DEFERIMENTO emitido através do Despacho SMUL.ATECC.CPPU/082/2022, desde que mantidas as disposições do referido Despacho, em especial que seja mantido o período máximo de permanência da escultura de seis meses contados a partir de 01 de junho de 2022.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.