Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2022/0006322-3
Interessado: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA JAPONESA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BUNKYO
Local: DIVERSOS LOCAIS
Assunto: DESFILE CÍVICO COMEMORATIVO - BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL


                                                                                PROCESSO DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (067729197/067729468);

DEFIRO a comunicação visual do Desfile Cívico Comemorativo do Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 04 de setembro de 2022 das 10h às 12h, em diversos locais, por tratar-se de evento de caráter cultural comemorativo de curta duração, inserido no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial a Subprefeitura local.