Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/140/2022
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02 de setembro de 2022, página 47.
Sexta-feira, 2 de Setembro de 2022 | Horário: 09:21
Processo: 6068.2022/0007698-8
Interessado: CHEDID NEME EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA.
Local: PARQUE IBIRAPUERA
Assunto: EVENTO “LVEB DANÇA DAS ÁGUAS – A FELICIDADE EM DEBATE”
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando o Contrato de Concessão 057/SVMA/2019 à empresa Urbia Gestão de Parques SPE S/A;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (069770269/069770505);
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “LVEB DANÇA DAS ÁGUAS – A FELICIDADE EM DEBATE”, a ser realizado nos dias 16 e 17 de setembro de 2022, das 19h às 22h, no Parque Ibirapuera, por tratar-se de evento temporário de curta duração, de caráter cultural e recreativo.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial os órgãos de patrimônio tombado.