Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/142/2022
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02 de setembro de 2022, página 47.
Sexta-feira, 2 de Setembro de 2022 | Horário: 09:30
Processo: 6068.2022/0008178-7
Interessado: AGÊNCIA TERRUÁ LTDA
Local: RUA FILOMENA MATARAZZO – ÁGUA BRANCA
Assunto: EVENTO “CANETA DA SAÚDE”
DESPACHO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (069979447/069979600);
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “Caneta da Saúde”, a ser realizado nos dias 08 e 09 de setembro de 2022, na Rua Filomena Matarazzo, por tratar-se de ação temporária de caráter educativo e informativo.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.