Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/144/2022
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06 de setembro de 2022, página 21.
Terça-feira, 6 de Setembro de 2022 | Horário: 09:35
Processo: 6068.2022/0008142-6
Interessado: BE COMUNICA COMUNICACAO LTDA
Local: MUSEU DO IPIRANGA
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA TEMPORÁRIA COMEMORATIVA À REINAUGURAÇÃO DO MUSEU DO IPIRANGA
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (070088951/070089068);
DEFIRO a comunicação visual da intervenção urbana com instalação temporária comemorativa à reinauguração do Museu do Ipiranga, a ser instalada na área externa do Museu do Ipiranga, pelo prazo máximo de 30 dias, conforme o inciso I art. 19 da Lei n° 14.223/2006, por tratar-se de intervenção urbana temporária comemorativa de caráter cultural.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial dos órgãos de preservação de patrimônio e da Subprefeitura local.