Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/153/2022
Processo: 6068.2022/0008675-4
Interessado: TOMATES VERDES FRITOS CENTRO CULTURAL E LOJA COLABORATIVA LTDA
Local: RUA FORTUNATO (ENTRE AS RUAS CANUTO DO VAL E FREDERICO ABRANCHES)
Assunto: EVENTO “FEIRA JARDIM SECRETO”
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (070951784/070952019);
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “Jardim Secreto” na Rua Fortunato entre as Ruas Canuto do Val e Frederico Abranches, no dia 15 de outubro de 2022, das 10h às 18h, por tratar-se de evento temporário de curta duração.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.