Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/173/2022
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20 de outubro de 2022, página 22.
Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 | Horário: 12:11
Processo: 6068.2022/0009756-0
Interessado: TOMATES VERDES FRITOS CENTRO CULTURAL E LOJA COLABORATIVA LTDA
Local: PRAÇA DOM ORIONE
Assunto: EVENTO "FEIRA JARDIM SECRETO"
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (072342020/072342133);
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “Jardim Secreto”, a ser realizado na Praça Dom Orione, no dia 22 de outubro de 2022, das 10h às 18h, por tratar-se de evento temporário de curta duração.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.