Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2022/0007259-1
Interessado: SOCIAL SERVICE COMUNICAÇÃO MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA
Local: DIVERSOS LOCAIS
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA – EXPOSIÇÃO TEMPORÁRIA DE CONJUNTO DE ESCULTURAS – “RÁDIO 100 ANOS – PARADE”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado.

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária de esculturas em logradouro público;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/145/2022 (070355624), publicado no D.O.C. em 10 de setembro de 2022 (070416207);

Considerando a solicitação apresentada pelo interessado (073172942);

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (073365579/ 073365805);

DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo para a exposição “Rádio 100 Anos – Parade”, desde que o período máximo de permanência das esculturas em logradouro público seja de 30 dias contados a partir da data da efetiva instalação das esculturas, conforme autorizações emitidas pelas Subprefeituras.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes