Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/187/2022
Processo: 6068.2022/0010089-7
Interessado: DIVERTI ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Local: VALE DO ANHANGABAÚ / EMBAIXO DO VIADUTO DO CHÁ
Assunto: EVENTO “ARENA BRAHMA FIFA FAN FESTIVAL”
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado.
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando o Contrato de Concessão 18/SUB-SÉ/2021 à empresa Viva O Vale Concessionária SPE Ltda.;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (073433473/073433870);
DEFIRO a comunicação visual do evento “ARENA BRAHMA FIFA FAN FESTIVAL”, a ser realizado no Vale do Anhangabaú, no período de 24 de novembro a 18 de dezembro de 2022, por tratar-se de evento temporário de caráter esportivo, recreativo e cultural.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.