Prefeitura de São Paulo

São Paulo, 10 de janeiro de 2023.

Processo: 6068.2023/0000018-5
Interessado: PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA.
Local: PARQUE IBIRAPUERA
Assunto: INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA DE APOIO A ATIVIDADES ESPORTIVAS

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando o Contrato de Concessão 057/SVMA/2019 à empresa Urbia Gestão de Parques SPE S/A;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (076745894/076745958);

DEFIRO a comunicação visual de instalação temporária de contêiner para apoio a atividades esportivas, a ser realizado junto às quadras de basquete do Parque Ibirapuera, a partir do dia 14 de janeiro de 2023, pelo período de 30 dias, conforme o inciso I do art. 19 da Lei n° 14.223/2006, por tratar-se de evento temporário esportivo e recreativo. 

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se