Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/033/2023
Processo: 6068.2023/0001354-6
Interessado: HOM HOUSE OF MOMENTS LTDA
Local: PARQUE DO IBIRAPUERA
Assunto: INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA - PROJETO VERÃO ICE
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando o Contrato de Concessão 057/SVMA/2019 à empresa Urbia Gestão de Parques SPE S/A;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (080348321/080348698);
DEFIRO a comunicação visual de “Ativação da Danone”, a ser realizada nos dias 25 e 26 de Março de 2023, das 10h00 às 18h00, no Parque Ibirapuera, no espaço da antiga Serraria, por tratar-se de evento temporário.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
3. Publique-se.
4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.
5. Arquive-se.