Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2023/0003196-0
Interessado: DIONISIO AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LTDA.
Local: RUA DA CONSOLAÇÃO, 2570 E AVENIDA PAULISTA, 2073
Assunto: MÔNICA 60

PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/044/2023 (082605533), publicado no Diário Oficial da Cidade em 04 de maio de 2023, pág. 176 (082617541);

Considerando o pedido de reconsideração de Despacho pela Interessada (083125914);

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (083142792/083143026);

DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de Reconsideração de despacho referente ao item II) Instalação temporária de boneco inflável do personagem Sansão, localizada no Conjunto Nacional de São Paulo, sito à Avenida Paulista, 2073, prevista até 3 de junho de 2023, por se tratar de personagem emblemático da cultura brasileira, reconhecido por órgãos internacionais do bem estar da criança e do adolescente.
2. Em relação ao item I) Pintura de empena localizada na Rua da Consolação, 2570, aguarde-se sobrestado na Secretaria Executiva o presente à ser submetido na próxima reunião da plenária da CPPU.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura de Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.