Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2023/0003235-4
Interessado: CONDOMÍNIO CONJUNTO NACIONAL
Local: AV. PAULISTA, 2073
Assunto: INSTALAÇÃO DE INFLÁVEL EM FORMATO DE CORAÇÃO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/047/2023 (083146984), que aprovou a instalação de objeto similar no Conjunto Nacional até o dia 3 de junho de 2023;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (083677224/083916531);

DEFIRO a instalação de 1 (um) inflável em formato de coração, na fachada do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, 2073, no período de 04 a 15 de junho de 2023, por não haver qualquer exposição de marca e a Parada LGBT+ fazer parte do calendário de eventos da cidade.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais aprovações legalmente exigíveis.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.