Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/067/2023
Processo: 6046.2023/0004019-5
Interessado: ALOBRÁS - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO BRÁS
Local: LARGO DA CONCÓRDIA
Assunto: INSTALAÇÃO DE TOTENS - ANIVERSÁRIO DO BRÁS
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (084375769/084461128);
DEFIRO a inserção dos elementos do evento denominado “ANIVERSÁRIO DO BRÁS”, a ser realizado no Largo da Concórdia, no dia 09 de junho de 2023, das 7h às 16h, por tratar-se de elementos culturais e comemorativos, desde que atendida a Resolução SMDU.CPPU/020/2015.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
3. Publique-se.
4. Encaminhe-se à Subprefeitura Mooca para conhecimento e providências cabíveis.