Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2023/0004980-0
Interessado: MONKEY LAND COMUNICAÇÃO LTDA
Local: PRAÇA MARECHAL DEODORO, 439; RUA AMARAL GURGEL, 157 e 148
Assunto: AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO – “BRANQUEAMENTO DOS CORAIS”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (084371743/084374582);

DEFIRO a comunicação visual da ação temporária intitulada “BRANQUEAMENTO DOS CORAIS”, a ser realizada na empena cega dos Edifícios na Praça Marechal Deodoro, 439, e Rua Amaral Gurgel, 157 e 148, no período de 06 a 14 de junho de 2023, por tratar-se de evento temporário de caráter predominantemente educativo e cultural, sem inserção de logos de patrocinadores ou realizadores.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.