Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/070/2023
Processo: 6068.2023/0004746-7
Interessado: SIOUX ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E CONGRESSOS LTDA
Local: PARQUE IBIRAPUERA
Assunto: EVENTO: "ARENA PEPSI BLACK"
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual em eventos realizados na cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (084559717/084560389);
INDEFIRO a comunicação visual externa para realização evento temporário “ARENA PEPSI BLACK”, realizada no dia 10 de Junho de 2023, na Arena de eventos entre o Museu Afro e o Pacubra, no Parque do Ibirapuera, por tratar-se de evento de caráter temporário com inserção de logos de patrocinadores ou realizadores acima das dimensões previstas na legislação vigente.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
3. Publique-se.
4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.
5. Arquive-se.