Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/093/2023
Processo: 6068.2023/0005592-3
Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DA LIBERDADE
Local: PRAÇA DA LIBERDADE; RUA DOS ESTUDANTES; RUA DA GLÓRIA; RUA GALVÃO DA PRAÇA E RUA AMÉRICO DE CAMPOS
Assunto: 44ª TANABATA MATSURI - FESTIVAL DAS ESTRELA
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pela Interessada
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (086173777/ 086174587);
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado 44º Tanabata Matsuri – Festival das Estrelas, a ser realizado na Praça da Liberdade e arredores, nos dias 15 e 16 de Julho de 2023, por tratar-se de evento temporário, sem inserção de publicidade, assim como tendo em vista edições anteriores aprovadas.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
3. Publique-se.
4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.
5. Arquive-se.