Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2023/0008270-0
Interessado: DM9 COMUNICAÇÃO LTDA
Local: RUA BARÃO DE CAPANEMA, 559
Assunto: EVENTO: "SWEET SECRETS"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/119/2023 (089807843) publicado no D.O.C. em 12 de setembro de 2023 (089841331);

Considerando a solicitação do interessado (090039385);

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº ???????090139607 e o Encaminhamento SP-URB/SPE-ASS-PURB nº ???????090144478???????;

DEFIRO a prorrogação de prazo do evento denominado “SWEET SECRETS”, para o dia 16 de setembro de 2023, desde que mantidas as demais condições previamente aprovadas no Despacho já emitido.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.