Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2023/0009224-1
Interessado: GAEL COMUNICAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA
Local: LARGO SEN. RAUL CARDOSO, 207 - VILA CLEMENTINO
Assunto: EVENTO “FESTIVAL NEGRITUDES”

PROCESSO INDEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/006/2011, que estabelece o prazo de protocolo dos pedidos de análise da CPPU;

Considerando o Encaminhamento SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 090755873;

INDEFIRO o evento denominado “Festival Negritudes”, previsto para ocorrer no Largo Senador Raul Cardoso, 207, no dia 28 de setembro de 2023, por não atender a antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do evento para protocolo do processo.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.