Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2023/0009015-0
Interessado: CONDOMÍNIO CONJUNTO NACIONAL
Local: AVENIDA PAULISTA, 2073
Assunto: INSTALAÇÃO DE INFLÁVEL EM FORMATO DE PAPAI NOEL

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/018/2014, que regulamenta a instalação de decoração natalina em espaços ou edificações privados, visíveis do logradouro público no município de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 091428004;

DEFIRO a instalação de inflável em formato de Papai Noel em comemoração ao Natal, na fachada do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, 2073, durante o período de 31 de outubro de 2023 a 10 de janeiro de 2024, por se tratar de um elemento de caráter comemorativo do natal, onde não consta qualquer tipo de publicidade de marcas, produtos ou serviços comerciais.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.