Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2023/0010010-4
Interessado: CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO
Local: AV. OTTO BAUMGART, 245
Assunto: ILUMINAÇÃO DE NATAL CENTER NORTE

PROCESSO DEFERIDO

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução Resolução SMDU.CPPU/018/2014, que regulamenta os elementos de comunicação visual de decoração natalina na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 092777088;

DEFIRO a comunicação visual de iluminação de natal nas dependências do Shopping Center Norte, localizado na Av. Otto Baumgart, 245, a ser instalada entre os dias 14/11/2023 a 02/01/2024, tendo em vista seu caráter cultural, decorativo e temporário, realizado em espaço privado, sem logomarcas.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.