Prefeitura de São Paulo

 Processo: 6068.2023/0010613-7
Interessado: AGÊNCIA ONZE 11 LTDA
Local: R. Oscar Freire, São Paulo – SP
Assunto: EVENTO “PARADA DE NATAL KOPENHAGEN”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a aprovação anterior contida no DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/023870401/2019, publicado em 7 de dezembro de 2019 (023918196);

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 094144117;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “PARADA DE NATAL KOPENHAGEN”, a ser realizado no dia 10 de dezembro de 2023, das 10h às 21h, na R. Oscar Freire entre as Ruas da Consolação e Haddock Lobo, São Paulo – SP, em caráter excepcional, por se tratar de evento temporário de curta duração, gratuito, com atividades de ativação em espaço público por meio de ações de caráter artístico, cultural, recreativo e comemorativo, com espaço lúdico destinado a crianças, espaço de leitura, espaço para a permanência de animais domésticos, e palco com apresentações, desde que não haja nenhuma ação promocional.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.