Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/179/2023
Processo: 6025.2023/0034126-3
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Local: AV. SÃO JOÃO, 473 - CENTRO HISTÓRICO DE SÃO PAULO, SP
Assunto: CENTRO CULTURAL OLIDO - SEMANA GEEK
PROCESSO DOCUMENTAL
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que trata de eventos de caráter cultural, assim entendidos os eventos artísticos, religiosos, esportivos, educativos, recreativos, gastronômicos ou beneficentes
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/006/2011 que determina prazo de 30 dias de antecedência para protocolo de processo administrativo de eventos;
Considerando o Encaminhamento SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 094261286
Informo ao interessado sobre a falta de tempo hábil para análise técnica, uma vez que a solicitação foi encaminhada não atendendo o prazo conforme previsto na Resolução SMDU.CPPU/006/2011 e sem a comunicação visual pretendida impossibilitando a análise do impacto na paisagem urbana nos termos da Lei 14.223/2006.
2. Publique-se.
3. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Cultura para conhecimento e providências cabíveis.