Prefeitura de São Paulo

Processo: 6025.2023/0031846-6
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Local: PRAÇA CORONEL FERNANDO PRESTES S/N - SÃO PAULO SP
Assunto: SEMANA GEEK - PRAÇA CORONEL FERNANDO PRESTES.

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que trata de eventos de caráter cultural, assim entendidos os eventos artísticos, religiosos, esportivos, educativos, recreativos, gastronômicos ou beneficentes

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/006/2011 que determina prazo de 30 dias de antecedência para protocolo de processo administrativo de eventos;

Considerando o Encaminhamento SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 094200803;

Informo ao interessado sobre a falta de tempo hábil para análise técnica, uma vez que a solicitação foi encaminhada não atendendo o prazo conforme previsto na Resolução SMDU.CPPU/006/2011 e sem a comunicação visual pretendida impossibilitando a análise do impacto na paisagem urbana nos termos da Lei 14.223/2006.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Cultura para conhecimento e providências cabíveis.