Prefeitura de São Paulo

 Processo: 6068.2023/0009868-1
Interessado: INSTITUTO VIRADA SUSTENTÁVEL
Local: CANTEIRO CENTRAL – AV. PAULISTA
Assunto: COMUNICAÇÃO VISUAL - "CAMPANHA 21 DIAS DE ATIVISMO"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/169/2023 (093505830), publicado no D.O.C. em 21 de novembro de 2023 (093719471), e o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/172/2023 (093794638), publicado no D.O.C. em 22 de novembro de 2023 (093809167);

Considerando a nova solicitação de alteração de data apresentada pelo Interessado (094337258);

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 094356585;

DEFIRO a alteração da data da Exposição da Virada Sustentável, denominada “CAMPANHA 21 DIAS DE ATIVISMO”, para ocorrer entre os dias 20 de novembro a 10 de dezembro, mantidas as demais disposições deferidas nos Despachos SMUL.ATECC.CPPU/169/2023 e SMUL.ATECC.CPPU/172/2023.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.