Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2023/0010961-6
Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DA LIBERDADE
Local: DIVERSOS
Assunto: 53° TOYO MATSURI

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando que comunicação visual proposta é semelhante à comunicação visual das edições anteriores do evento aprovados pela CPPU, conforme Despacho 023358750/2019 e Despacho SMUL.ATECC.CPPU/182/2022 (073423329).

Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB (094294311)

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “53º TOYO MATSURI - Festival Oriental”, na Praça da Liberdade, Rua dos Estudantes, Rua Galvão Bueno, e Rua Américo de Campos, no período de 08 de dezembro de 2023 a 25 de janeiro de 2024., por tratar-se de intervenções temporárias de caráter cultural e comemorativo, desde que nos postes de iluminação pública sejam inseridos somente elementos decorativos, sem publicidade.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se