Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/185/2023
Processo: 6068.2023/0010648-0
Interessado: BAWA INTERATIVA LTDA
Local: RECUO DO SHOPPING CIDADE SÃO PAULO
Assunto: INSTALAÇÃO DE ÁRVORE DE NATAL EM LED
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando as aprovações pela CPPU da comunicação visual de edições anteriores de elementos de decoração natalina;
Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB (094385668),
DEFIRO a comunicação visual da “INSTALAÇÃO DE ÁRVORE DE NATAL EM LED", a ser realizado no período de 07 de dezembro a 25 de dezembro de 2023, na área de recuo do Shopping Cidade São Paulo, Av. Paulista, 1230, por tratar-se de intervenções de caráter cultural, desde que a letra caixa não seja visível do logradouro público e a exposição do logo do patrocinador não seja superior a 15 segundos no total, limitado a 4 inserções por hora.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
3. Publique-se.
4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.
5. Arquive-se