Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2023/0010002-3
Interessado: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
Local: RUA DA QUITANDA, 80/82
Assunto: CONEXÃO SÃO PAULO AMAZÔNIA: AÇÃO PELO CLIMA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando os Despachos SMUL.ATECC.CPPU/165/2023 (093217735), publicado no D.O.C. em 13 de novembro de 2023 (093274934) e SMUL.ATECC.CPPU/171/2023 (093642102) publicado no D.O.C. em 21 de novembro de 2023 (093756924);

Considerando a solicitação para prorrogação de prazo apresentada pelo Interessado (094647834);

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 094841114;

DEFIRO a prorrogação de prazo da instalação da intervenção artística “Conexão São Paulo Amazônia: Ação Pelo Clima” até o dia 25 de dezembro de 2023, mantidas as demais condições previamente aprovadas nos Despachos já emitidos.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.