Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/195/2023
Processo: 6068.2023/0010445-2
Interessado: ATHAISE TORRES RICARTE
Local: RUA CONDE DE PORTO ALEGRE, 1460 – CAMPO BELO
Assunto: INSTALAÇÃO DE LETREIRO PET LAND
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB (095228057);
DEFIRO o anúncio indicativo de petshop intitulado “Pet Land” na Rua Conde de Porto Alegre, 1460 e na Rua Pascal, por ambos estarem atendendo a legislação vigente.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial na obtenção do CADAN.
3. Publique-se.
4. Encaminhe-se à Subprefeitura Santo Amaro para conhecimento e providências cabíveis.
5. Arquive-se.