Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/003/2024
Processo: 6068.2023/0011304-4
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO
Local: AVENIDA ARQUITETO ROBERTO AFLALO, 1141
Assunto: INSTALAÇÃO DE LETREIRO
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB (096794116);
DEFIRO o anúncio indicativo na Avenida Arquiteto Roberto Aflalo, 1141, por estar em acordo com a legislação vigente.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial na obtenção do CADAN.
3. Publique-se.
4. Encaminhe-se à Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha para conhecimento e providências cabíveis.
5. Arquive-se.