Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2023/0011525-0
Interessado: CALIFORNIA FILMES E PUBLICIDADE LTDA
Local: AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL, SN – PARQUE DO IBIRAPUERA
Assunto: AÇÃO GUARANÁ

PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 096964940;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “Ação Guaraná”, a ser realizado no Parque Ibirapuera, nos dias 13/01 e 14/01; 20/01 e 21/01; 27/01 e 28/01; 04/02; 10/02 e 11/02 das 08h às 18h05, por tratar-se de evento temporário, desde que, a comunicação seja somente no fundo da parte interna do equipamento, devendo a somatória dos logos respeitar o limite de 1,00m²; e INDEFIRO qualquer logo nas laterais e na parte externa do equipamento.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.