Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0000459-0
Interessado: DM9 COMUNICAÇÃO LTDA
Local: DIVERSOS ENDEREÇOS
Assunto: CARNAVAL DE RUA - PATROCÍNIO IFOOD EM 12 BLOCOS

PROCESSO INDEFERIDO

1. Em relação à solicitação de reconsideração de despacho apresentada pelo interessado,

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL/ATECC/CPPU/015/2024 (097623525) publicado no DOC de 02 de fevereiro de 2024, pág. 56 (097650641);

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 097810332;

INDEFIRO a reconsideração de despacho apresentada, por não trazer novos argumentos ou informações que possam contribuir para entendimento distinto do original, de modo que fica mantida a decisão contida no Despacho SMUL/ATECC/CPPU/015/2024 (097623525).

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Secretaria Municipal das Subprefeituras para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.