Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2023/0004027-6
Interessado: RS LOPES PARTICIPAÇÕES DE EVENTOS LTDA
Local: ESTÁDIO DO CANINDÉ - RUA PASCOAL RANIERI, 33
Assunto: EVENTO - "DEIXA EM OFF E FESTA DO CHEFE"

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/006/2011, que determina prazo de 30 dias de antecedência para protocolo de processo administrativo de eventos;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB n° 098917084;

DETERMINO o arquivamento do presente, uma vez que já ocorreu o evento e pela solicitação ter sido encaminhada fora do prazo, conforme legislação vigente, prejudicando assim a solicitação inicial.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Mooca para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.