Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0002413-2
Interessado: SOMAUMA COMERCIAL LTDA
Local: CENTRO HISTÓRICO
Assunto: PROJETO: "MOVIMENTO SEIVA E CIDADE"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 099616896;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “MOVIMENTO SEIVA E CIDADE”, a ser realizado ao longo dos calçadões do Centro Histórico, dos dias 14 a 24 de março de 2024, por se tratar de intervenção temporária cultural, com a proposta de resgate do Centro Histórico de São Paulo com o apoio da PMSP, desde que esteja de acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.