Prefeitura de São Paulo

Processo: 6056.2023/0000255-7
Interessado: SUBPREFEITURA DA SÉ
Local: RUA QUINZE DE NOVEMBRO Nº 194
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA TEMPORÁRIA “CAU-SP ABRE AS PORTAS PRA CIDADE”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Despacho Autorizador através da Portaria n° 509/SUB-SÉ/GAB/AC/2023 (093040305), publicado no DOC em 13 de novembro de 2023;

Considerando a Solicitação de renovação (099236144);

Considerando o Despacho Autorizador através da Portaria n° 509/SUB-SÉ/GAB/AC/2023 093040305), publicado no DOC em 13 de novembro de 2023;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 100168782;

DEFIRO a renovação de autorização de intervenção de fomento ao turismo em trecho da Rua XV de Novembro, n° 194 – Sede CAU/SP, com duração de 90 dias a partir de 08 de março de 2024, por tratar-se ocupação temporária, sem nenhuma inserção de logomarca ou anúncio publicitário, não trazendo impacto negativo à paisagem.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.