Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0002119-2
Interessado: INSTAGRAFITE STREET GALLERY LTDA
Local: RUA MINERVA, 336
Assunto: PROJEÇÃO "SHEN YUN"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB Nº 100168782;

DEFIRO a comunicação visual da Projeção “SHEN YUN” na empena cega localizada na Rua Minerva, 336, no dia 27 de março de 2024, das 19h às 22h, por tratar-se de projeção temporária de caráter cultural, desde que a empena grafitada apresente somente o nome "Shen Yun" conforme o apresentado pelo interessado, sem qualquer outra informação.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Lapa para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.