Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0003271-2
Interessado: CONDOMÍNIO CONJUNTO NACIONAL
Local: FACHADA DO CONJUNTO NACIONAL - AV. PAULISTA, 2073 - CONSOLAÇÃO
Assunto: PINTURA EM FACHADA DE IMÓVEL TOMBADO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB n° 102448883;

DEFIRO a realização de pintura das fachadas do bloco horizontal no centro comercial Condomínio do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, 2073, tendo em vista que não há qualquer caráter publicitário na pintura pretendida, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial aos órgãos de preservação do patrimônio histórico.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.