Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0003180-5
Interessado: VISUAL FARM PRODUÇÕES LTDA
Local: AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 7108, SÃO PAULO - SP
Assunto: PROJEÇÃO PONTE ESTAIADA DIA DA EUROPA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as aprovações semelhantes: Despacho SMUL.ATECC.CPPU/168/2021 (054846305), publicado no DOC em 13 de novembro de 2021 (054924500) e Despacho SMUL.ATECC.CPPU/154/2023 (092494046), publicado no DOC em 30 de outubro de 2023 (092544439);

Considerando as Informações SP-URB/SPE-ASS-PURB Nº 102959254/103052996;

DEFIRO a comunicação visual da projeção temporária denominada “DIA DA EUROPA 2024”, na Ponte Estaiada Octavio Frias de Oliveira, no dia 09 de maio de 2024, por tratar-se de intervenção temporária e comemorativa, sem inserção de publicidade, pelas comunicações visuais semelhantes, e pelo apoio nda Secretaria Municipal de Relações Internacionais, desde que na intervenção não seja exibido qualquer logo, marca comercial ou mensagem, sendo permitido apenas o logo da “Global Gateway” e o nome do evento “Brasil & União Europeia”.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial aos órgãos de preservação do patrimônio histórico.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Santo Amaro para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.