Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0000826-9
Interessado: CONDOMÍNIO TOP CENTER
Local: AV. PAULISTA, 854 - BELA VISTA, SÃO PAULO - SP
Assunto: DÚVIDAS SOBRE A INSTALAÇÃO DE BALÕES INFLÁVEIS

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB n° 102982784;

DETERMINO informar o interessado quanto aos esclarecimentos sobre a interpretação da Lei n° 14.223/2006 (Cidade Limpa) e da Resolução SMDU.CPPU/020/2015 sobre a instalação de balões infláveis, constantes na informação (102982784).

2. Publique-se.

3. Arquive-se.