Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0003115-5
Interessado: CONDOMÍNIO CONJUNTO NACIONAL
Local: AV. PAULISTA, 2073
Assunto: INFLÁVEL EM FORMATO DE CORAÇÃO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a aprovação anterior semelhante: Despacho SMUL.ATECC.CPPU/059/2023 (084026287), publicado no DOC em 31 de maio de 2023 (084095457);

Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 103207505;

DEFIRO a instalação de 1 (um) inflável em formato de coração na fachada do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, 2073, no período de 24 de maio à 06 de junho de 2024, por tratar-se de ação apoiada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e pela comemoração do Orgulho LGBTQIA+ que faz parte do calendário de eventos da Cidade.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.