Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0004244-0
Interessado: DUETO PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDA
Local: PARQUE DO IBIRAPUERA, AUDITÓRIO E PAVILHÃO DAS CULTURAS BRASILEIRAS
Assunto: EVENTO: "C6 FEST"

PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando o Contrato de Concessão 057/SVMA/2019 à empresa Urbia Gestão de Parques SPE S/A;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB Nº 103576636;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “C6 FEST”, a ser realizado no Parque Ibirapuera, na Avenida Pedro Álvares Cabral, S/N, nos dias 17 a 19 de maio de 2024, das 12h às 23h, dos elementos que estejam atendendo integralmente a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, por se tratar de evento temporário de curto prazo; e INDEFIRO quaisquer elementos que não estejam de acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.