Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL/ATECC/CPPU/091/2024
Processo: 6068.2024/0004888-0
Interessado: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO
Local: PRAÇA ANTONIO PRADO, 48
Assunto: SINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA EM FACHADA "ARENA B3"
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando o Decreto n° 47.950/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB Nº 103579585;
DEFIRO a comunicação visual da instalação temporária denominada SINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA EM FACHADA “ARENA B3”, a ser realizada na Praça Antônio Prado, 48, no período de 17 de maio à 20 de outubro de 2024, por se tratar de evento temporário cultural, desde que, os elementos a serem inseridos não ocupem 10% da extensão da testada onde serão instalados e fiquem no máximo 5m de altura do piso.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
3. Publique-se.
4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.
5. Arquive-se.