Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/095/2024

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24 de maio de 2024, página 104.

Processo: 6068.2024/0005035-4
Interessado: INSTITUTO OURO PRETO
Local: SHOPPING CIDADE SÃO PAULO
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA "ORQUESTRA DE OURO PRETO"

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB n° 103826992;

Fica dispensada a expressa aprovação pela CPPU da comunicação visual do evento denominado “Orquestra de Ouro Preto”, a ser realizado nas dependências do Shopping Cidade São Paulo, no dia 26 de maio de 2024, das 11h às 15h, tendo em vista a declaração apresentada pela proponente de que o evento atende integralmente a Resolução SMDU.CPPU/020/2015 (103275583).

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.