Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL/ATECC/CPPU/096/2024
Processo: 6068.2024/0002986-0
Interessado: VISTA SEMPRE ALÉM LTDA
Local: AV. BRIGADEIRO LUÍS ANTONIO
Assunto: EVENTO "LADEIRA ABAIXO 2024"
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução 002/2008/CPPU/SEHAB, que dispõe sobre as provas de rua e eventos esportivos, associativos e assemelhados;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando a aprovação anterior: Despacho SMUL.AOC.CPPU/015847692/2019, publicado no DOC em 29 de março de 2019 (015880881);
Considerando as Informações SP-URB/SPE-ASS-PURB Nº 102911730/103874058;
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “LADEIRA ABAIXO 2024”, a ser realizado na Av. Brigadeiro Luís Antonio, no trecho entre as Ruas José Maria Lisboa e Alameda Santos, no dia 16 de junho de 2024, por se tratar de evento temporário, em acordo com a legislação vigente.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET.
3. Publique-se.
4. Encaminhe-se às Subprefeituras Vila Mariana e Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.
5. Arquive-se.
*Republicado por ter saído com incorreções.